A Abicalçados é signatária de manifesto, escrito em conjunto pelas entidades que fazem parte da Coalização Indústria, e que trata sobre a importância da Indústria de Transformação brasileira. A Coalização Indústria é formada por 15 associações de importantes setores econômicos da indústria nacional e que representam 45% do PIB da indústria nacional, 65% das exportações brasileiras de manufaturados, geram 30 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 250 bilhões em pagamentos de impostos.
Nações com o porte do Brasil necessitam de uma forte indústria de transformação. Para a promoção de um projeto eficaz de desenvolvimento sustentado, ou seja, economicamente pujante, socialmente justo e ambientalmente correto, não basta o progresso dos serviços, agronegócio, prospecção mineral e setor financeiro. A constatação, tão óbvia e praticamente consensual em todo o mundo, depara- -se, ocasionalmente, com inconsistentes contrapontos no País, em contraste com o que se verifica nas nações ricas e nos demais integrantes dos BRICs. Nesses, é incontestável o papel da manufatura em sua jornada de modernização, inclusão socioeconômica, atração e promoção de investimentos produtivos, criação intensiva de empregos, inovação e oportunidades de negócios.
Tais questionamentos expressam uma visão muito rasa de que deveríamos nos ater às nossas vocações inatas na atividade industrial, ou seja, limitá-la ao processamento agroindustrial. Essa premissa não resiste sequer à análise referente ao equilíbrio da balança comercial. Por mais que o agronegócio e a agroindústria tenham hoje elevada expressão no nosso comércio externo, teríamos um gigantesco déficit anual se não fabricássemos bens de capital, aço, produtos químicos, automóveis, cimento, plásticos, brinquedos, calçados, medicamentos, máquinas e implementos agrícolas, trens, ônibus, caminhões, computadores, roupas, eletrodomésticos, eletrônicos e uma infinidade de produtos de alto valor agregado.
Negar-nos, enquanto economia e nação, a prerrogativa de desenvolver competências e tecnologias significa um retrocesso à jurássica lógica colonialista, resignando-nos à condição de fornecedores de produtos primários e compradores de bens avançados. Essa anacrônica equação sintetiza-se em uma palavra: subserviência. É fundamental para o desenvolvimento pleno, o atendimento às demandas da população e até mesmo a soberania nacional reduzirmos as dependências, explorando nossas melhores competências, sejam elas naturais ou obtidas e conquistadas ao longo do tempo.
Temos, neste exato momento de enfrentamento da Covid-19, um duro exemplo dessa questão: dependemos da importação de princípios ativos para a produção de vacinas, certamente o item de maior demanda no mundo hoje, sujeitando-nos à boa vontade de laboratórios e governos estrangeiros, o que fatalmente atrasará o fim da pandemia no País. Felizmente, nossos competentes institutos Butantan e Fiocruz, que participaram do desenvolvimento de imunizantes, em breve terão a transferência de tecnologia, que lhes permitirá autonomia para a fabricação. Para isso, contudo, desenvolveram competências.
Como, aliás, fizeram a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul, devastados por guerras, que, muito além de suas vocações naturais, construíram três dos mais sofisticados e diversificados parques industriais do mundo. Como também, em escala menor, demonstrou o Brasil, ao fabricar aviões de alto desempenho, ao pesquisar e desenvolver a tecnologia dos motores flex, fundamental e estratégica para que o mundo todo possa utilizar biocombustíveis, mais limpos e renováveis, e ao produzir, graças ao ágil e eficiente ajuste de numerosas fábricas, respiradores pulmonares, máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da pandemia.
Bastam estes três ótimos exemplos nacionais e a preocupante questão pontual da vacina para deixar incontestavelmente claro que não devemos negligenciar o fomento industrial e o consequente avanço em P&D. É oportuno lembrar que até mesmo os Estados Unidos, país mais rico do planeta, está promovendo uma política de recomposição e fortalecimento de seu parque manufatureiro, reconhecendo sua expressão socioeconômica.
Mais danoso do que a retórica extinta no mundo civilizado sobre o significado da indústria de transformação é o fato de o Brasil vir perdendo precocemente densidade no setor, ressuscitando e dando força ao conceito, com a ausência de políticas públicas voltadas ao fortalecimento e, o que é pior, com o disparo de fogo amigo contra a manufatura. Esta tem sido atacada por ondas de sobrevalorização ou fortes oscilações do câmbio, juros altos, escassez de crédito para financiamento de capital de giro e investimentos, insegurança jurídica, complacência alfandegária com produtos subsidiados em nações concorrentes, insuficiente aporte de recursos em pesquisa e impostos sem precedentes.
Poder-se-ia argumentar que os demais setores também enfrentam tais obstáculos. É verdade, mas não na mesma proporção e gravidade. Os serviços têm lógica de concorrência internacional diferente e são regidos por um regime tributário distinto, assim como o mercado financeiro, que tem regulamentação específica para o seu funcionamento. A agropecuária nacional, felizmente, é provedora mundial. Nesse segmento, importamos apenas o que não produzimos em quantidade suficiente aqui, como o trigo. Sua carga tributária é infinitamente menor, o que não tira seus méritos na inovação e produtividade. Uma prova de que a manufatura é atingida desproporcionalmente, por exemplo, pela artilharia de impostos é o fato de recolher aos cofres públicos montante equivalente ao dobro de sua participação no PIB.
Um dado emblemático demonstra como todas essas agruras minam a competitividade industrial: estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) revelou que produzir no Brasil custa anualmente R$ 1,5 trilhão a mais, cerca de 22% de nosso PIB, do que na média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É exatamente o parque industrial que tem enfrentado e resistido de modo heroico a todos esses problemas que sofre críticas de pensadores desatualizados, defensores, ao que parece, do neocolonialismo. É esse parque também que, nas regiões nas quais está mais presente, deixa sua marca, ao contribuir para os melhores indicadores socioeconômicos, de distribuição de renda e de educação, como se vê no interior de São Paulo, de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul.
É importante deixar claro que, a despeito de tudo, o setor tem se superado. Embora represente 21,4% do PIB, ainda responde por mais da metade das exportações de bens, 69,2% do investimento empresarial em P&D, 33% da arrecadação de tributos federais e 31,2% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, emprega 20,4% de todos os trabalhadores brasileiros, paga os melhores salários, é a atividade que mais gera impactos em cadeia, mais paga impostos e mais promove a difusão de tecnologia e produtividade, segundo dados do próprio IBGE.
Quem entende o significado desses dados deve ficar mais preocupado ao verificar alguns outros números: nos últimos seis anos, em decorrência de todos os problemas aqui apontados, 36,6 mil fábricas fecharam as portas no Brasil; em 2020, sofremos o encerramento de atividades de 17 por dia. No ano passado, com a crise econômica nacional agravada pela Covid-19, o setor registrou sua menor participação no PIB desde o início da série histórica, em 1946.
Está mais do que na hora de sintonizarmos o discurso com o mundo que cresce, que se desenvolve e que joga o jogo estratégico. É preciso discutir a questão com desprendimento e mente aberta, num processo de mobilização para revitalizar a indústria de transformação e conduzir nosso País a um novo patamar de desenvolvimento. O setor não quer subsídios e benesses, mas apenas condições para recuperar e viabilizar sua competitividade. Nesse sentido, com a resiliência e capacidade de superação sempre presentes em sua história, que lhe permitem estar ainda entre os maiores parques manufatureiros do planeta, está aberto ao diálogo construtivo, com o sincero propósito de contribuir para transformar o Brasil numa grande e mais feliz nação.
Assinam o documento
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Grupo FarmaBrasil (GFB) e Instituto Aço Brasil.