Criada por iniciativa do deputado federal Lucas Redecker, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista foi instalada no dia 11 de novembro, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, com a presença de empresários e entidades de classe do setor.
O deputado, que também preside a frente, explicou que o objetivo de lançar a frente em Novo Hamburgo é ganhar tempo, evitar custos e reunir o máximo possível de players do setor. Segundo ele, a intenção é dar agilidade ao trabalho da frente e já começar a fazer imediatamente os encaminhamentos das demandas em Brasília. O parlamentar enfatizou que a frente foi criada para atender as demandas do segmento, logo, precisa ser demandada. “Estamos abertos para receber as demandas, pois o que nós queremos é manter a geração de emprego e renda, a garantia de que a economia do RS, apesar das dificuldades que passa, tenha condições de crescer. Precisamos diminuir as amarras, como a redução da burocracia, a segurança jurídica é outra pauta que nós temos que debater, os licenciamentos ambientais e os prazos também são importantes e, é claro, a equiparação das alíquotas de ICMS com SC, pauta que já está andando, entre outras”, afirmou.
O objetivo, explicou o deputado, é fazer com que a pauta de reivindicações seja reverberada dentro da Câmara, a partir da mobilização que será feita pela Frente Parlamentar, e que reuniões periódicas sejam realizadas com o setor conforme as necessidades e para avaliar o andamento dos trabalhos. O parlamentar ainda cogitou a possibilidade de realizar uma reunião na região de Franca/SP, outro grande polo produtor de calçados no país.
Plano de trabalho
Ao final da solenidade, entidades empresariais entregaram ao deputado uma pauta de reivindicações que será transformada na pauta de trabalho pela frente. No documento, foram elencadas cinco prioridades:
1. Reintegra. Restabelecer o percentual ao mínimo de 3% de Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) para as exportações da cadeia coureiro- calçadista.
2. Desoneração da folha de salários. Redução da carga tributária paga por uma empresa em cima da folha de pagamento, substituindo a base de cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha de pagamento e passa a ser a receita bruta do mercado interno.
3. Manutenção da exclusão do ICMS nas exportações, devido a falta de competitividade da nossa economia. Desonerando as exportações, tira-se do corredor de exportação os entraves clássicos, como é o caso dos créditos não liquidados, que nos impõem um custo adicional na concorrência com os demais países, impedindo o crescimento da nossa economia.
4. Revogação de vedação à compensação tributária. Edição de Medida Provisória revogando o disposto no inciso IX do Parágrafo 3º do art. 74 da Lei 9.439/96, com a redação determinada pela Lei 13.670/2018.
5. Representante comercial. Lei 4886/1965. O quadro normativo que rege a profissão do representante comercial foi formulado há mais de cinquenta anos e merece ser atualizado para responder às novas circunstâncias dos mercados nacional e global.
O que disseram os líderes empresariais
“Estamos aqui para consertar os erros feitos pelos diversos governos, eles sim que tiraram a competitividade do setor. É por isso essa medida é muito bem-vinda”, contextualizou Marcelo Lauxen Kehl presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
“Essa frente é importante para melhorarmos ainda mais a nossa competitividade, mas gostaria que nessa pauta de trabalho se pensasse também na pesquisa, inovação e tecnologia”, reivindicou Paulo Ricardo Griebeler - presidente executivo do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTeC).
“É um momento muito importante para o nosso setor, pela liberdade e o acesso tão próximo com alguém que nos quer representar em Brasília. Temos algumas pautas bem claras, que estão sendo encaminhadas. Basicamente os temas mais latentes são a desoneração da folha de pagamento e a mais latente de todas que é a Lei Kandir, onde os estados estão com sede de taxar as exportações e o Reintegra, quase extinto”, destacou Gilmar Hartz representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).
“Hoje é um dia histórico para a cadeia coureiro-calçadista nacional, atividade que tem importância fundamental para o Brasil. O fato é que mesmo ainda mantendo números robustos, perdemos competitividade tanto no mercado interno como externo. Hoje, convivemos com a alta carga tributária, problemas de infraestrutura e uma logística cara e ineficiente, entre outros problemas que fazem parte do custo Brasil. É importante a união de todas as associações junto a frente para que todos os problemas que temos do setor possam ser ouvidos em Brasília”, sustentou Aroldo Ferreira - presidente da Abicalçados.
“Estamos sendo muito bem atendidos na Secretaria da Fazenda, para que se busque a equalização das alíquotas de ICMS entre os estados. Não é justo que quem está do lado de cá do Mampituba tenha um custo muito mais alto que quem está do lado de lá e que na hora de competir no centro do País essa disparidade se torne ainda mais latente. Concluo pedindo que se olhe para a pirataria, que é muito nefasta para o setor, especialmente para a fabricação de sapatos e bolsas”, solicitou Issur Koch - presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro Calçadista na AL/RS.
“Temos um presidente da frente parlamentar que é do setor, é da região, tem discernimento e capacidade de articulação, que é o deputado Lucas Redecker. Quero ajudá-lo nesse trabalho da frente parlamentar em Brasília”, afirmou Giovani Feltes – deputado federal.
“Chegou o momento de união de todas as forças. Neste momento, representando a secretaria do Desenvolvimento, existem três grandes projetos do setor coureiro-calçadista, que são prioritários para nós. Esse é o setor que pode fazer o Estado gerar emprego e não existe dignidade sem emprego. Espero que comece um novo tempo nesse Estado e no setor”, afirmou Rubens Bender, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento.
“Todos que me conhecem sabem que, pela minha ligação com o setor coureiro-calçadista, estarei sempre com as portas abertas e vou batalhar para que vocês possam levar essas demandas e acolher as empresas desse setor que tenho o maior carinho, pois foi ele que construiu a história da nossa região”, comentou Fátima Daudt - prefeita de Novo Hamburgo.
O setor coureiro-calçadista no Brasil
A indústria brasileira de calçados é composta por 6,6 mil estabelecimentos, gera mais de 271 mil empregos, produz mais de 900 milhões de pares ao ano, com valor superior a 20 bilhões de reais, ocupando a quarta posição entre os países fabricantes de calçados.
Considerando a cadeia produtiva completa, com o segmento de componentes, curtumes, máquinas e serviços, o número de pessoas empregadas é superior a 330 mil em mais de 11 mil estabelecimentos, que formam o mais completo conglomerado industrial calçadista em todo o mundo. Em 2018, a cadeia gerou mais 30 bilhões de reais em produção e 3,8 bilhões de dólares nas exportações.
O calçado brasileiro é reconhecido no mercado internacional por sua qualidade, design diferenciado e preço relativamente adequado, indicando um posicionamento competitivo diferente dos grandes produtores asiáticos, o que lhe assegura presença em cerca de 160 países compradores. Esta diversificação de mercados enseja a expectativa de que, recuperadas as condições de competitividade afetada nos anos recentes, retornem as exportações à performance antes atingida.