A Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg) fez um monitoramento para a atualização da lista de fabricantes e importadores de máscaras PFF2 que atendem as Leis de Consolidação do Trabalho (CLT). Conforme a legislação, o EPI só pode ser comercializado ou utilizado com o Certificado de Aprovação (CA), obtido a partir do Certificado de Conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), lembrando que cada modelo de máscara PFF2 tem um CA específico. Atendem a esse requisito 28 empresas com, pelo menos, um modelo de PFF2 com CA. Considerando, ainda, as regras especiais das Portarias Inmetro nº 102 e SEPTR nº 1.437, até 06/11/2020 a empresa que tiver somente o Certificado de Conformidade do produto ou o Laudo de Ensaio aprovado também está legalizada para fornecer PFF2. Segundo a entidade, apenas uma empresa se enquadra nesse procedimento até o momento.
Covid-19 - Regras Especiais: Portaria Inmetro nº 102, de 20/03/2020: suspende a compulsoriedade do Certificado de Conformidade para “Máscaras” PFF2 por 12 meses. Caso o fornecedor opte por não certificar o produto, deve manter registro de ensaios realizados em laboratório acreditado pelo Inmetro ou por membro dos acordos de reconhecimento mútuo do International Laboratory Accreditation Cooperation – ILAC.
Portaria SEPTR nº 1.437, de 06/05/2020: estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para avaliação do EPI; e concede o prazo de 180 dias para que EPIs fabricados ou importados, a partir de 12/11/2019, possam ser comercializados e utiliza- dos somente com o Certificado de Conformidade do Inmetro e Laudos de Ensaio (Art.36). Assim, também podem ser considera- das legais, até 06/11/20, as em- presas com Certificado de Conformidade (sem CA):
Louis M. Gerson Co.
Empresas legalizadas com, pelo menos, um modelo de PFF2 com CA
• 3M do Brasil
• ALLIANCE Soluções Ind. e Com.
• Ance-Air Comércio Ltda
• BLS do Brasil
• CAMPER Equips de Proteção Ltda
• CARBOGRAFITE Equips Industriais Ltda
• Descarpack Descartáveis do Brasil
• Drager Safety do Brasil
• Filtrax Ind. Com. Equips de Proteção
• GVS Do Brasil Ltda
• Grazia Indústria e Comércio de EPI
• Honeywell Indústria de Tecnologia
• Intrab Industrial
• KSN-Proteção Respiratória
• Ledan Indústria e Comércio
• Libus Do Brasil Equipamentos
• LUBEKA Indústria e Com. Ltda.
• M.F.Q Resp. Ind. e Com.
• Moldex Metric
• MSA do Brasil
• Oz Safety Equips de Segurança
• PLASTCOR do Brasil
• Pro-Tech Ind. Equips Proteção
• Pro-Safety (DELTA PLUS)
• Sayro do Brasil
• SBPR(Air Safety)
• TAYCO Equips de Segurança
• VL EPIs e Assessórios