Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro

As microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria no dia 30 de setembro, foi prorrogado até 15 de outubro. A mudança foi publicada pelo

Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).

Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027. “Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito”, ressalta o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rodrigo Soares.

APOIO - Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae também elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.