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Medidas de desburocratização se tornam ainda mais importantes durante a crise


A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sempre promove ações em prol de um ambiente mais oportuno aos negócios, seja com apoio a projetos relevantes para as empresas, seja com propostas de autoria própria visando à redução da burocracia em diversas frentes. Esses planos atacam diretamente o longo prazo necessário para se abrir uma empresa e ainda trazem simplificações profundas no sistema tributário, de modo a reduzir o peso do Estado sobre as gerações de emprego, renda e investimentos.


Em meio à crise causada pela pandemia de Covid-19, essas mudanças no sistema se tornam ainda mais necessárias. Assim, a federação vê como muito positiva a Resolução 57/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a qual uniformiza todas as regras referentes às classificações das atividades que dispensam a necessidade de vistoria, alvará, licença de funcionamentos, conforme à designação dos riscos.


A resolução permitiu o desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Dessa forma, pequenos empresários podem seguir com seus negócios sem maiores amarras do Poder Público.


A medida ainda traz mudanças relacionadas à concessão do alvará de funcionamento provisório e ao licenciamento, sendo o primeiro o documento emitido pelos municípios para atividades de nível de risco médio ou risco moderado, que permitirá o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, sem a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores - basta o proprietário assinar o termo de ciência e responsabilidade.


Ainda no sentido de desburocratizar, a Fecomércio/SP também considera muito benéfico o Provimento 100/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), de modo que os serviços prestados por todos os cartórios nacionais poderão ser realizados em plataforma online. Contudo, só terá acesso ao novo sistema, chamado e-notariado, quem tiver certificado digital - documento eletrônico com validade jurídica que permite a assinatura de documentos pela internet.


Para a entidade, as ações são fundamentais no processo de redução da burocracia e pode contribuir para a melhoria da posição do País no relatório Doing Business, ranking global publicado anualmente pelo Banco Mundial que avalia as leis e as regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em 190 países. Atualmente, o Brasil se encontra na 124ª posição. Os indicadores que mais prejudicam o Brasil em 2019 foram: obtenção de alvarás de construção (170) e pagamento de impostos (184).

Sobre a Fecomercio/SP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza--se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

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